TV por assinatura

A compra da Time Warner, dona de canais como Warner Channel e TNT, pela operadora AT&T foi aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta quinta-feira (06).

Em outubro de 2016, a AT&T confirmou acordo para aquisição da Time Warner por US$ 84,5 bilhões, em negócio que envolve 18 países (leia aqui).

Nesta quinta-feira, o conselheiro Moisés Moreira acompanhou o relator do processo, Vicente Aquino, que havia votado pela aprovação da compra.

O relator argumentou que a operação não infringe a lei da TV por assinatura, porque a legislação impede a propriedade cruzada entre "produtoras e programadoras com sede no Brasil", o que não é o caso do grupo AT&T.

No entanto, a área técnica da Anatel havia avaliado no ano passado que a operadora de TV por assinatura SKY deveria readequar sua estrutura societária no Brasil, para que o negócio fosse concluído. No país, o grupo AT&T controla a SKY.

Em outubro de 2017, a aquisição da Time Warner foi aprovada, com restrições, pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa), leia aqui.

A lei da TV por assinatura proíbe que empresas de telecomunicações tenham participação de mais de 30% em emissoras, programadoras e empacotadoras de conteúdo audiovisual.

Mas o assunto está sendo discutido pelo Congresso Nacional, inclusive uma proposta para alteração da legislação está em análise no Senado Federal. O projeto quer acabar com as restrições à propriedade cruzada (leia anterior sobre o assunto, aqui).