União Europeia

Em vigor desde 07 de março, a Lei dos Mercados Digitais ou DMA (de Digital Markets Act) da União Europeia está encostando as big techs na parede. Nesta segunda-feira, 25, a Comissão Europeia anunciou que Apple, Alphabet - dona do Google - e a Meta (que reúne Facebook, Instagram e WhatsApp) serão investigadas por possíveis violações da nova legislação.

Na mira estão os direcionamentos do Google e da Apple para suas lojas de aplicativos, que não estariam seguindo as novas regras. Pelo lado do Google, outra suspeita é que a companhia esteja praticando autopreferência (indicando seus serviços) no seu motor de busca.

A Apple será investigada também pela tela de escolha do navegador Safari e pela nova estrutura de fees cobrados para app stores alternativos.

Já a Meta terá de responder por seu modelo de pagamento e consentimento para a segmentação de campanhas. Em novembro, o Facebook e o Instagram passaram a contar com uma assinatura sem anúncios na Europa. O modelo foi criado para obter o consentimento do usuário para coleta de dados. A Comissão está preocupada com esse formato e se isso vai garantir o cumprimento do DMA. Além disso, foi dado para a big tech de Mark Zuckerberg o prazo de seis meses para que o Messenger possa operar com outros serviços de messaging.

Embora não tenha sido relacionada entre as empresas que serão investigadas, a Comissão irá questionar a Amazon por supostamente estar dando preferência a produtos com sua marca na Amazon Store.

O Digital Markets Act exige que seis grandes companhias de tecnologia - Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance (dona do TikTok), Meta e Microsoft -, que têm serviços como busca, redes sociais e aplicativos de chats, cumpram as diretrizes da UE para garantir igualdade de condições para a concorrência e ofertar mais opções aos usuários em sua navegação pelo ambiente digital.

As multas para quem infringir as regras podem chegar a 10% do faturamento anual global dessas corporações. Ou até 20% no caso de reincidência.

Entre as regras da nova legislação estão dar aos clientes a opção de alterar os aplicativos padrão e desinstalar os apps pré-instalados, permitir lojas de aplicativos de terceiros e não classificar os próprios serviços primários em níveis superiores aos dos concorrentes.

As investigações devem durar 12 meses. “Iremos investigar a conformidade das empresas com o DMA, para garantir mercados digitais abertos e contestáveis na Europa”, declarou Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política de concorrência da Comissão Europeia.

As autoridades antitruste da União Europeia já aplicaram às big techs sanções pesadas. Em setembro de 2022, por exemplo, o Google recebeu uma multa de € 4,1 bilhões por abuso de poder ao utilizar seu sistema operacional, Android, como meio de consolidar seu domínio no mercado de buscas. Em março de 2019, a companhia tinha sido multada por “práticas desleais de concorrência” ao impor cláusulas de exclusividade do AdSense. O valor foi de € 1,49 bilhão (reveja aqui).

Nos EUA

Enquanto a União Europeia fecha o cerco em torno das big techs por meio, principalmente, da Comissão Europeia, nos Estados Unidos a Justiça tem recebido ações de diversos estados relacionadas a essas empresas. A mais recente deles teve a Apple como alvo. No dia 21, cerca de 15 estados entraram com processo contra a empresa, acusando-a de monopolizar ilegalmente o mercado de smartphones.

Para o procurador-geral Merrick Garland, os consumidores não deveriam ter de pagar preços mais altos “porque as empresas violam as leis antitruste".