X em nova polêmica

Desde que comprou o Twitter em 2022 - movimentação revelada em abril e concluída em outubro -, o bilionário Elon Musk coleciona situações, no mínimo, polêmicas envolvendo a rede. A mais recente delas envolve diretamente o Brasil. A partir do sábado 06, Musk publicou no X (o nome que ele escolheu para redefinir a plataforma) uma série de posts críticos endereçados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na primeira mensagem dirigida ao ministro, ele republicou um texto do perfil “Global Government Affairs”, da empresa, junto com a pergunta: “Por que você está fazendo isso?”. O post desse time da companhia diz: “A X Corp. foi forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil (...) Não sabemos os motivos pelos quais essas ordens de bloqueio foram emitidas. (...) Não acreditamos que tais ordens estejam de acordo com o Marco Civil da Internet ou com a Constituição Federal do Brasil e contestaremos legalmente as ordens no que for possível”.

Depois disso, Musk, que é também CEO da rede, escreveu “Esta censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”. No dia seguinte, postou “Este juiz traiu descarada e repetidamente a constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou sofrer impeachment”. E fez mais uma provocação, chamando o ministro de “Darth Vader”.

Musk afirmou no X que a companhia está retirando as restrições determinadas pelo STF. Queixou-se das multas pesadas e disse que os funcionários da empresa foram ameaçados de prisão. “Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá. Mas os princípios importam mais do que o lucro”.

A manifestação de Musk de que a rede não irá cumprir as determinações do STF e seus ataques diretos a Moraes levaram o ministro a incluir o empresário como investigado no inquérito das milícias digitais (sobre grupos que estariam atuando contra a democracia), a abrir inquérito para a Polícia Federal investigar crimes de obstrução à Justiça, e a estabelecer multa diária de R$ 100 mil caso o X desobedeça “qualquer ordem judicial já emanada”, como reativar perfis bloqueados pelo STF ou pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Na determinação de Moraes a respeito da conduta do CEO do X, o juiz escreveu: “O ordenamento jurídico brasileiro prevê (...) a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam todas as ordens e decisões judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, ou ainda, que determinem a cessação da prática de atividades ilícitas, com bloqueio de perfis”. Entre as leis que regulamentam o setor está o Marco Civil da Internet, que completa dez anos neste mês.

Moraes ressaltou, no texto, que é inaceitável que os representante dos “provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas”. O ministro argumentou que foi discutida em reunião presidida por ele, com documento comprovando a participação de Google, YouTube, X, Facebook Brasil, Kwai, TikTok, Twitch e Telegram, esse “real perigo”.

Os posts de Musk estão sendo utilizados amplamente por grupos contrários ao STF e por políticos de extrema direita. E há quem ocupe as redes para criticar o bilionário, caso de Felipe Neto que publicou: “Elon Musk não está defendendo pessoas que deram ‘opiniões’. Ele está defendendo golpistas criminosos que participaram ativamente da tentativa de golpe de Estado no Brasil”.

Felipe apoiou a criação de uma espécie de “Constituição digital”, com leis específicas para a web e a mídia social, capazes de proteger usuários de “banimentos eternos” ou “ilegais”. Além disso, em suas palavras, “não teria espaço pra um idiota gringo desafiar a Suprema Corte, alegando ‘censura’, pois todas as ações estariam previstas em lei”. Segundo ele, hoje, no vácuo de uma legislação específica para as redes sociais, “contas de extrema-direita acabam se tornando ‘vítimas’, alegando que estão sendo perseguidas apenas por ‘pensarem diferente’ e não por todos os crimes que cometeram contra a democracia brasileira”.

Diante da disposição de Musk em confrontar a Justiça brasileira, a AGU (Advocacia Geral da União) pontuou que há uma necessidade urgente de debater a regulamentação das redes sociais.

Decisões controversas

Como CEO do X, Musk tomou algumas medidas que provocaram apreensão entre usuários e anunciantes, especialmente. Uma delas foi reativar contas banidas. Um exemplo famoso dessa medida foi derrubar o bloqueio do perfil de Donald Trump. O ex-presidente foi excluído por supostamente incitar a invasão do Capitólio, sede do congresso nos EUA, após o processo eleitoral presidencial, quando não reconheceu sua derrota.

Outra decisão foi promover demissões massivas na companhia. No começo de 2022, a empresa tinha cerca de 7,5 mil empregados. Um ano depois, esse número ficou abaixo de dois mil. Entre os cortes, o X mandou embora a equipe inteira de moderação de conteúdo da rede, demonstrando o valor que a Musk dá a essa atividade.

Marcas começaram a deixar a plataforma desde que o bilionário se tornou o comandante da empresa. Em novembro do ano passado, uma reportagem do jornal The New York Times indicou que a rede poderia perder até US$ 75 milhões com a fuga de anunciantes. Uma questão que intensificou esse movimento foi um post de Musk com conteúdo antissemita. Na ocasião, empresas como Apple, Disney e IBM tinham cancelado campanhas na plataforma. Em evento, o líder do X xingou os anunciantes que suspenderam anúncios.

Em outro momento, o alvo de Musk foi a imprensa. Em março do ano passado, ele escreveu na rede que haveria uma resposta padrão para veículos e jornalistas que solicitassem informações ou respostas pelo e-mail oficial do X destinado a esse fim: um emoji de cocô.